Documentos para a declaração

Confira a documentação básica necessária para que você possa realizar a declaração do Imposto de Renda.

Dados pessoais

• Nome, CPF, data de nascimento e título de eleitor;
• Confirme seu e-mail, seu celular e seu PIX
• Nome, CPF, grau de parentesco dos dependentes e suas datas de nascimento;
• Endereço atualizado;
• Comprovante da atividade profissional – para profissionais de classe, número do registro – como, CRM para médicos e OAB para advogados;
• Cópia da última declaração do IR entregue com recibo;
• PIX ou Conta bancária para restituição ou débitos;
• Acesso à conta GOV.BR nível prata ou ouro com login e senha ou Certificado Digital.

Informe de rendimentos

• Rendimentos de instituições financeiras, como bancos e corretora de investimentos; distribuição de lucros, aposentadoria ou pensão;
• Rendimentos de aluguéis; pensão alimentícia, doações, heranças, etc;
• Resumo mensal do livro-caixa com memória de cálculo do Carnê-leão, se obrigatório mais a senha GOV.BR nível prata ou ouro
• Informe de pagamentos efetivados Despesas médicas; Despesas odontológicas;
• Plano de saúde; Despesas com educação; Doações realizadas;
• Serviços tomados de pessoas físicas e jurídicas.
• Se você tem uma MEI, verifique a declaração SIMEI e peça orientações, pois tem regras especiais para declarar. Isso porque, suas atividades geram rendimentos classificados como tributáveis ou isentos.

Informe de ônus ou dívidas

Para essa situação é necessário reunir qualquer documento ou ainda informação que comprove ônus e dívidas do ano a declarar, sejam elas pagos ou contraídos. Dados como por exemplo empréstimos realizados, dentre outros.

Informe de direitos e bens

• Data de aquisição do imóvel, área, IPTU, número da matrícula e nome do Cartório onde o imóvel está registrado;
• Número do Renavam e registro no órgão regulamentador correspondente do veículo. Uma inovação é o pagamento das quotas e a restituição do Imposto de Renda, ambas poderão ser efetuadas pelo PIX.

O Microempreendedor Individual (MEI) precisa realizar sua Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), referente à sua empresa e, se necessário, também a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Sendo que o MEI deve informar os rendimentos como pessoa jurídica, separando-os dos rendimentos pessoais, além de seguir as mesmas orientações aplicáveis aos demais contribuintes.

MEI e o Imposto de Renda

Quem trabalhou como MEI em 2024 pode ser obrigado a fazer a declaração do Imposto de Renda 2025. Será preciso saber se a renda tributável gerada pelo MEI superou R$33.888,00 no ano passado. Acima desse valor, o MEI precisará entregar a declaração do IR 2025. Importante lembrar que a renda tributável é deferente do lucro do MEI.

O microempresário, ainda que não atinja o piso obrigatório, ainda deve fazer a declaração de pessoa jurídica do MEI, mais conhecida como Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), que deve ser entregue mesmo que o MEI não tenha obtido receita no ano passado. O DASN-SIMEI não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física, portanto esteja atento se você também for obrigado a entregar o IR 2025.

Entenda sobre a declaração do Imposto de Renda

A modalidade de microempreendedor individual (MEI) foi implementada com a finalidade de estimular a formalização das pessoas que trabalham por conta própria.

Podem ser registrados como MEI os trabalhadores que se enquadrem em determinadas atividades permitidas para o MEI, que faturem até R$ 81 mil anualmente (ou R$ 6.750,00 mensalmente) e que não sejam sócias em outras empresas.

O MEI possui uma carga tributária reduzida, sendo obrigado a pagar mensalmente valores mínimos de INSS, ICMS e/ou ISS e cumprir as obrigações trabalhistas caso contrate um funcionário.

Anualmente, o MEI é obrigado a apresentar a DASN-SIMEI. O prazo para entrega do DASN-SIMEI é 31 de maio. O MEI que atrasar a entrega estará sujeito a uma multa de até 20% dos tributos declarados.

Além da DASN-SIMEI, o trabalhador que atua como MEI precisa verificar se está enquadrado em ao menos uma das situações que obrigam a entregar a declaração do IR 2025, como ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$33.888,00 ou teve receita bruta em valor superior a R$169.440,00 em atividade rural.

Caso possua outras fontes de rendas, estas deverão ser somadas e deverá ser entregue o IR 2025 se a soma final for superior a R$33.888,00.

Como calcular a renda como MEI

O lucro do MEI, normalmente é calculado somando as vendas feitas ao longo do ano para saber a receita bruta e, desse valor, subtraem as despesas, como compra de matéria-prima, água, luz, aluguel e telefone.

Porém, o lucro do MEI não é o valor que tem de ser indicado na declaração de Imposto de Renda. É preciso realizar outros cálculos para chegar até a renda tributável para saber se há ou não necessidade da declaração.

Parte do lucro é isento de imposto. O valor isento pode variar conforme o tipo de atividade do MEI. Para descobrir esse valor, é necessário multiplicar a receita bruta pelo percentual indicado abaixo, conforme o tipo de atividade:

• Comércio, indústria e transporte de carga: 8% da receita bruta anual
• Transporte de passageiros: 16% da receita bruta anual
• Serviços em geral: 32% da receita bruta anual